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1. RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL E ÉTICA JUDICIAL. A ABSORÇÃEste DA ÉTICA EM NORMAS ESCRITAS E TENDÊNCIAS Parece ser uma tendência, ao menos pelo contexto do Ordenamento Jurídico brasileiro, este fato por as profissões organizarem códigos e/ou normas escritas qual abarquem todo este conteúdo de índole ética qual cinge o respectivo ofício. Tal convergência é fácil de se provar utilizando a enumeração ilustrativa por vários diplomas que vãeste nesse sentido: a) este Palavra por Ética e Disciplina da Ordem Destes Advogados do Brasil; b) a (já apresentada) proposta de Resoluçãeste por um Código por Ética pelo âmbito do Ministfoirio Público, realizada por Adilson Gurgel Castro[1];c) este Lei do Ética e Disciplina Notarial; d) este Ordenação Ibero-americano do Ética Judicial; e) este Ordenação do Ética da Magistratura etc.

Vamos criar um país qual seja realmente para todos e não de modo a poucos. Só usando a economia gerada através extinção destes infinitos gabinetes e mordomias , quantas bocas poderíamos alimentar, quantos leitos do hospital a Muito mais, quantas escolas construíDE.

Previamente por se adentrar utilizando Muito mais rigor dogmático no assunto, o art. 41, doravante estudado, É possibilitado a, em tese, se relacionar usando adágios e preceitos Muito mais “pofoiticos”. Ilustrativamente, um decálogo de princípios preparado por Ives Gandra da Silva Martins aos seus alunos da Universidade Mackenzie é perfeitamente correlacionável ao assunto por prescrever que “com este Poder Judiciário nãeste há Justiça.

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60 - ESTES documentos acostados à inicial comprovam de forma expressa qual há servidores ocupantes de cargos comissionados pelo Município de Tocantinópolis/TO e que detêm vínculo por parentesco com o Prefeito, usando Vereadores e usando Secretária Municipal, nãeste estando nenhum deles amparados na única excludente, qual seja, o fato por serem funcionários públicos efetivos antes da nomeaçãeste de modo a ESTES atuais cargos comissionados e cujo nível de escolaridade mesmo que compatível.

Lobãeste, Mauro e Buhatem pagaram R$ 740 mil pelo apartamento, qual clique para obter mais informações tem duas salas, 3 quartos, 3 banheiros e duas vagas por garagem e fora avaliado por R$ 900 mil (lance mínimo).

19.      Por óbvio que a ética e a moral exercem papel fundamental na produçãeste das normas, ou mesmo que, a sociedade por meio dos legisladores qual exprimem a vontade coletiva, estabelecendo as condutas que sãeste permitidas e similarmente identicamente conjuntamente as que são repreendidas.

Este próprio conceito de Poder, contudo, nãeste Têm a possibilidade de ser tripartido. Na verdade, esse dizer mereceria 1 debate Muito mais aprofundado. Porém, em apertada síntese, É possibilitado a-se alegar qual a divisãeste legislativo/executivo/judiciário nãeste é absoluta. Tal trilogia “nãeste reflete a verdade”,saiba como defende Celso Antônio Bandeira do Mello, sendo ela “uma essência, algo inexorável proveniente da natureza DE coisas” [32]. Embora tal jurista ainda postule de que a mesma divisão foi 1 propósito (tão-somente) do Montesquieu, como se este filósofo fosse este único a ter trabalhado em cima do tal ideal, é necessário dizer que o assunto nãeste fora tese exclusiva de tal francês [33]-[34].

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Trata-se de 1 pedido de indenizaçãeste por danos morais e materiais contra a antiga Varig (VRG Linhas Afoireas S/A), ajuizado por Cláudio Augusto Montalvãeste das Neves e Rosa por Fátima Queiroz DE Neves – logo, uma pessoa usando o mesmíssimo nome da nova assessora do governador.

Considerou tempestivo um recurso apresentado fora de prazo em razãeste do erro no website do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina(pelo sistema de acompanhamento processual do próprio Tribunal). Na ocasiãeste,o Ministro Relator Herman Benjamin clique no site arguiu qual “a jurisprudência deve Contemplar a realidade em que se insere, sendo impensável punir a parte de que confiou nos dados fornecidos pelo próprio Judiciário”, navegue até este site e qual, assim sendo, “não é razoável frustrar a boa-fé qual deve orientar a relação entre os litigantes e o Judiciário”[81].

Ele negou deter recebido qualquer Genero do favorecimento ou Saber privilegiada na adquire. Segundo ele, este leilão foi público e teve lances de outros interessados.

Uma óptima advertência de José Miguel Garcia Medina vem a corroborar a “prudência” de que deve ser empregada – se se reconhecer saiba como constitucional o art. 600, inciso IV, do CPC – para a efetiva utilizaçãeste desse dispositivo. Diz este processualista paranaense que 1 Juiz que atua em uma execução, na verdade, “acaba por resolver diversas questões relevantes qual não dizem respeito, necessariamente, à averiguaçãeste da existência da relaçãeste jurídica do direito material, mas à validade e adequaçãeste Destes atos executivos, operaçãeste esta que reflete materialmente nas esferas jurídicas do exequente e do executado”[48].

Talvez, a única conversãeste efetiva desta “regra ética” em instante da vida social, tal saiba como aduz Miguel Reale, fica somente para a execuçãeste de uma sentença já transitada em julgado. Impossível cogitar outra hipótese.

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